VIGILÂNCIA DAS PISCINAS NOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS

No passado dia 16 de Junho entrou em vigor a portaria 168/2016 que altera a portaria anterior, sendo que a partir de agora a presença de nadadores salvadores nas piscinas dos empreendimentos turísticos passa e ser facultativa:

Artigo 23.º

2 — Nas piscinas de empreendimentos turísticos, quando utilizadas exclusivamente pelos seus hóspedes, e nas piscinas destinadas ao alto rendimento desportivo, à formação e competição, no período em que decorrerem essas atividades, a presença de nadadores -salvadores referida no número anterior é facultativa, desde que seja assegurada vigilância adequada e mantido disponível o material e equipamento de informação e salvamento definido pelo ISN.

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