Novas regras de Rotulagem e Informação obrigatória para Clientes

O Regulamento (EU) Nº1169/2011 de 25 de outubro do Parlamento Europeu aprova novas regras de rotulagem dos alimentos, passando esta a ser mais clara e legível para permitir aos consumidores escolherem mais facilmente o que pretendem adquirir.

O referido regulamento atualiza as regras da UE aplicáveis à rotulagem dos géneros alimentícios, fundindo num único diploma legislativo as diretivas sobre a rotulagem.

De acordo com as novas regras, o valor energético e a quantidade de lípidos, ácidos gordos saturados, hidratos de carbono, açúcares, proteínas e sal terão de ser referidos de forma legível no rótulo dos produtos.

Os rótulos dos produtos alimentares vão passar a ter 12 informações diferentes, incluindo valores nutricionais, cuja menção era, até agora facultativa.

Toda a informação relevante em matéria nutricional deve constar no mesmo campo visual, num formato tabular, de modo a ser facilmente identificada pelos consumidores.

Os valores diários de referência passam assim a estar visíveis em todos os alimentos (pré embalados ou não) vendidos não só em áreas comerciais mas também em restaurantes.

As informações passam também a ser expressas por 100g ou por 100ml, podendo adicionalmente ser referidas por porção.

Por outro lado, as substâncias que provocam alergias terão de ser incluídas na lista de ingredientes, de modo a que os consumidores as identifiquem com facilidade. A informação sobre as substâncias alergénicas terá também de ser fornecida em relação a alimentos não embalados, como os que são vendidos em restaurantes ou refeitórios.

A partir de 13 de Dezembro de 2014, é obrigatório informar os clientes sobre a presença de alimentos considerados alergénios nos produtos que lhes fornecer.
Nos termos da legislação os 14 alergénios considerados os principais responsáveis por causar alergias alimentares são:

  1. Cereais que contêm glúten (trigo, centeio, cevada, aveia, espelta, gamut ou outras estirpes hibridizadas) e produtos à base destes cereais;
  2. Crustáceos e produtos à base de crustáceos;
  3. Ovos e produtos à base de ovos;
  4. Peixes e produtos à base de peixe;
  5. Amendoins e produtos à base de amendoins;
  6. Soja e produtos à base de soja;
  7. Leite e produtos à base de leite (incluindo lactose);
  8. Frutos de casca rija, nomeadamente, amêndoas, avelãs, nozes, castanhas de caju, pistácios, entre outros;
  9. Aipo e produtos à base de aipo;
  10. Mostarda e produtos à base de mostarda;
  11. Sementes de sésamo e produtos à base de sementes de sésamo;
  12. Dióxido de enxofre e sulfitos em concentrações superiores a 10mg/Kg ou 10ml/L;
  13. Tremoço e produtos à base de tremoço;
  14. Moluscos e produtos à base de moluscos.

A indicação do país de origem passa a ser obrigatória para a carne fresca de suínos, caprinos, ovinos e aves.

Os consumidores deverão também ser informados sobre a fonte específica de óleos vegetais, gorduras, usados em produtos, como, por exemplo, o óleo de palma.

As regras relativas à declaração nutricional não se aplicam aos produtos artesanais, para os quais é prevista uma derrogação.

O novo regulamento visa ainda assegurar que os consumidores não são enganados com a apresentação das embalagens.

O Regulamento europeu e a legislação nacional, em conjunto, vão definir as informações que os estabelecimentos deverão prestar aos clientes, nas seguintes situações:

a) Venda de produtos pré embalados, os que já compra embalados
b) Venda dos produtos que o Associado pré embala para venda directa ao consumidor final (por exemplo os sacos com biscoitos de fabrico próprio)
c) Venda de produtos embalados a pedido do cliente (como acontece vulgarmente nas pastelarias e padarias e take away);
d) Venda/serviço de refeições e cafetaria (como acontece nos restaurantes e estabelecimentos de bebidas

As novas regras da Rotulagem entram em vigor no dia 13 de dezembro de 2014.

O Regulamento europeu e a legislação nacional, em conjunto, vão definir as informações que os estabelecimentos deverão prestar aos clientes, nas seguintes situações:
a) Venda de produtos pré embalados, os que já compra embalados
b) Venda dos produtos que o Associado pré embala para venda directa ao consumidor final (por exemplo os sacos com biscoitos de fabrico próprio)
c) Venda de produtos embalados a pedido do cliente (como acontece vulgarmente nas pastelarias e padarias e take away);
d) Venda/serviço de refeições e cafetaria (como acontece nos restaurantes e estabelecimentos de bebidas
Aconselhamos que procedam à análise das receitas e fichas técnicas e peçam informações aos to vossos fornecedores sobre os produtos alimentares que utilizam.

Ver Regulamento (EU) 1169/2011 de 25 de Outubro